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Licitações para MEI: veja como aproveitar essas grandes oportunidades!

Licitações para MEI: veja como aproveitar essas grandes oportunidades!

Dentre os muitos benefícios que um MEI pode ter, a participação privilegiada em licitações é um dos mais interessantes. Pense bem, você, MEI, está sempre tentando encontrar bons clientes a fim de consolidar o seu negócio. Nesse caso, um cliente tão bom quanto o Governo seria excelente, não seria? Bem, é através das licitações para MEI que isso é possível…

Sabendo disso, resolvemos criar este post para explicar tudo e um pouco mais sobre as licitações para MEI. Com isso, você saberá como encontrar novas oportunidades e tudo que você deverá fazer para aproveitá-las. Sendo assim, não deixe de acompanhar até o fim. Vamos começar?

O que são as licitações para MEI?

Na verdade, quando falamos em licitações para MEI, não estamos dizendo que são processos licitatórios exclusivos para MEI. Estamos dizendo que são processos nos quais o MEI pode participar e, devido à sua condição privilegiada, concorrer com boas chances de vencer.

Nessas licitações, os órgãos governamentais oferecem oportunidades para que as empresas possam enviar propostas para a execução de diversos serviços. Assim, caso o MEI queira concorrer, ele deverá enviar uma boa proposta e atender a alguns requisitos, que geralmente se limitam a uma série de documentos.

No caso dos documentos, o MEI está isento de apresentar alguns deles, o que acaba facilitando ainda mais o processo para os empreendedores (falaremos disso mais para a frente). De todo modo, o importante é estar apto a realizar o serviço.

Outro ponto importante a ressaltar é o limite de faturamento que o MEI possui. Como todos sabem, o MEI possui um teto de R$ 81.000,00 por ano. Seu faturamento não pode superar esse limite (embora exista a possibilidade de alcançar mais 20% desse valor). Isso é importante saber, pois o governo geralmente trabalha com valores de grande vulto e, portanto, o MEI deverá considerar o impacto desses valores em sua condição de MEI. Em muitos casos, um grande projeto poderá fazer com que o MEI se torne uma ME, evoluindo ainda mais.

Como encontrar licitações para MEI?

Os empreendedores interessados nas licitações para MEI têm diversas formas de encontrar processos licitatórios. Em um primeiro momento, é possível ir pessoalmente a certos órgãos governamentais e perguntar sobre processos, editais e contratações diretas.

Apesar de o “boca a boca” ser interessante, as buscas pela internet ainda são as mais eficientes. Isso acontece, pois os órgãos públicos tendem a apresentar todos os editais em alguma área dos seus respectivos site. Desse modo, é possível conhecer todos os processos em aberto e todas as regras que irão nortear cada certame.

Cabe lembrar, que existem modalidades de licitação que acontecem de forma totalmente online, como é o caso dos pregões. Para esses casos, os licitantes fazem ofertas para determinados serviços, em uma espécie de leilão. As licitações presenciais também são ótimas opções, mas, como o nome sugere, há a necessidade de realizar deslocamentos até o local destinado à realização do processo licitatório.

Quais são o requisitos nas licitações para MEI?

Para começar, agora que você já sabe como encontrar licitações para MEI, é necessário realizar um cadastro junto à Administração Pública. Esses cadastros devem ser feitos nos Sistemas responsáveis por cada esfera do governo. Para a Administração Pública Federal, por exemplo, temos o SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).

Para realizar esse cadastro, o MEI deverá apresentar uma boa série de documentos. Confira:

  • Certificado da Condição de MEI, emitido no Portal do Empreendedor;
  • Cartão do CNPJ, emitido no site da Receita Federal;
  • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida no site da Receita Federal;
  • Certificado de Regularidade junto ao FGTS: emitido no site da Caixa Econômica Federal;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida no site da Justiça do Trabalho ;
  • Certidão do Governo do Estado, emitida junto à Secretaria de Fazenda do Governo do Estado, sede da empresa;
  • Certidão Municipal, emitida junto à Prefeitura do Município em que a sede da empresa está;
  • Certidão de Falência e Concordata, emitida nos cartórios da comarca;
  • Inscrição no Cadastro Municipal, emitida junto à Prefeitura do Município em que a sede da empresa está;
  • Inscrição no Cadastro Estadual, emitida junto à Secretaria de Fazenda do Governo do Estado;
  • Alvará de Funcionamento;
  • Carteira de Identidade e CPF;
  • Declaração de Menores: preencher conforme modelo disponibilizado nos Anexos dos editais;
  • Atestado de Capacidade Técnica.

Vamos aproveitar as licitações para MEI?

Como pôde perceber, as licitações para MEI podem ser uma grande oportunidade para o seu negócio. Todavia, antes de tentar ingressar em algum processo, é necessário ter a consciência de que se trata de um grande passo para uma empresa.

Por isso, o indicado é que o seu negócio esteja muito bem organizado, com uma boa condição financeira e com uma estrutura capaz de garantir que o contrato seja cumprido com excelência. Obviamente, esse é mais um caso em que a presença de um contador especializado poderá pesar em favor do seu negócio. Com o apoio desse profissional, seu negócio terá uma base sólida e você poderá se dedicar ao máximo ao cumprimento do contrato.

Por fim, esperamos que agora você saiba um pouco mais sobre as licitações para MEI e como elas podem ser uma grande oportunidade. E claro, se você quiser ajuda para organizar as suas contas e preparar o seu negócio para um grande salto, sugerimos que não deixe de falar conosco. Estaremos à disposição para lhe ajudar a arrumar tudo. E não deixe também de compartilhar o post, nos seguir nas redes sociais e se inscrever em nosso canal do Youtube para receber dicas supereficientes. Até a próxima!

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