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Liberação do PIS/PASEP 2018: Conheça as regras para o saque!

Liberação do PIS/PASEP 2018: Conheça as regras para o saque!

No último dia 14 de junho, o governo publicou em diário oficial as novas regras para a movimentação das contas do Programa de Integração social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Com isso, um novo calendário para o saque dos valores relacionados a esse fundos foi apresentado. E, obviamente, aqueles que tiverem saldos disponíveis para saque deverão estar dentro das normas de saque para o PIS/ PASEP.

Sendo assim, resolvemos criar este post para explicar com maior clareza como funcionará o sistema de saques do PIS/ PASEP e quem tem direito a realizar os referidos saques. Portanto, caso você possua algum saldo no fundo, não deixe de ler este post para descobrir como realizar o saque… Vamos lá?

Quem participa do fundo PIS/PASEP?

Atualmente, o grupo de participantes do fundo PIS/PASEP contempla todos os trabalhadores que, até o dia 04 de outubro de 1988, realizaram contribuições para o fundo e, até hoje, não efetuaram o saque total dos saldos remanescentes.

Isso quer dizer que apenas as pessoas que aquelas pessoas que, antes da referida data, realizaram contribuições para o fundo e não realizaram seus saques poderão fazê-lo com a liberação feita através da Lei nº 13.677/2018 e do Decreto Lei nº 9.409/2018.

Quem pode realizar o saque dos valores no fundo PIS/PASEP?

A Lei que estabeleceu as regras para o saque dos valores do fundo PIS/PASEP fez questão de estabelecer um calendário específico para que os saques possam ser feitos de forma ordenada. Dessa forma, a liberação ocorrerá da seguinte forma:

  • Após o dia 29 de junho de 2018 o saque do PIS/ PASEP ficará liberado para:
    • Titulares das contas que possuírem 60 anos ou mais;
    • Aposentados;
    • Indivíduos transferidos para reservas remuneradas ou reformas;
    • Pessoas inválidas e seus dependentes;
    • Titulares de benefícios de prestação continuada (Loas Lei nº 8.742/93);
    • Portadores de doenças graves.
  • Entre os dias 08 de agosto e 28 de setembro de 2018, estará liberado o novo período de saques do PIS/ PASEP para:
    • Todos os titulares de contas individuais do PIS/ PASEP, que tenham trabalhado formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não tenham realizado o saque dos saldos remanescentes nas contas.

Como realizar o saque dos valores do PIS/ PASEP?

Antes de tudo, cabe ressaltar que o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP, pelo Banco do Brasil. Sendo assim, aqueles que possuírem contas nesses bancos e tiverem direito ao saque, receberão depósitos em conta. (Que será feito de forma automática, se não houver manifestação contrária por parte do titular).

Em contrapartida, aqueles que não possuem contas nos referidos bancos deverão ficar atentos aos cronogramas de atendimento liberados pelas referidas instituições. Aliás, a transferência dos valores para outros bancos será feita sem a cobrança de quaisquer taxas. (Dentro de um período de até 90 dias a contar da data do depósito).

Cabe ressaltar também que, na hipótese de morte do titular, o saldo poderá ser retirado pelos dependentes. Nesse caso, o dependente também receberá os valores através de crédito automático em uma conta bancária indicada de forma prévia.

E como saber se eu tenho direito ao saque do PIS/ PASEP?

Como se trata de um benefício que remete a datas remotas, muitas pessoas ficam na dúvida em relação aos direitos de realizar o saque dos valores remanescentes do PIS/ PASEP em suas contas individuais.

Sendo assim, aqueles que desejam saber se possuem o direito de realizar o saque podem realizar consultas nas agências bancárias que administram os fundos. Isto é, Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco do Brasil para o PASEP.

O procedimento de consulta é bastante simples. Afinal, bastará o indivíduo se dirigir até uma das agências dos referidos bancos, apresentar um documento de identificação e solicitar a consulta. No mesmo momento, o atendente irá indicar o passos seguintes a serem tomados caso o titular possua valores passíveis de serem sacados.

Por fim, esperamos que este post tenha lhe ajudado a sanar as principais dúvidas relacionadas ao procedimento de saque dos valores remanescentes no fundo PIS/ PASEP. Portanto, desejamos boa sorte durante os procedimentos e ressaltamos que não deixe de realizar as devidas consultas para não deixar a oportunidade de receber o benefício. Até a próxima!

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