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Abertura de ME? Aprenda Tudo com o Nosso Guia Definitivo!

Abertura de ME? Aprenda Tudo com o Nosso Guia Definitivo!

Como todos sabem, abrir um MEI é o caminho mais fácil para começar a empreender. Geralmente, o passo seguinte é a abertura de ME. No entanto, pouco se fala sobre o processo de abertura já com a empresa posicionada nessa categoria. E claro, é imprescindível saber como enfrentar os processos para garantir que o seu negócio já comece com o “pé direito”.

Sendo assim, neste post iremos falar sobre o processo de Abertura de ME. Conforme irá notar, apresentaremos os passos a serem seguidos e os cuidados a serem tomados. Com isso, você saberá exatamente como o procedimento de abertura funciona. Vamos começar?

A Reflexão antes da abertura de ME

Uma ME, Microempresa é uma empresa de pequeno porte que possui um limite de faturamento de R$ 360 mil por ano. Para poder ser formalizado, esse tipo empresarial deve ter um regime tributário definido e dar início ao processo que explicaremos a seguir.

Cabe lembrar que, diferentemente do MEI, uma ME é obrigada a manter registros contábeis. Obviamente, pelo tamanho da empresa, alguns contadores, como a Doria Contabilidade, oferecem descontos interessantes nos valores da assessoria contábil. Aliás, nós ainda adicionamos os nossos diferenciais, como um bom Planejamento Tributário, Consultoria Financeira e outros bônus.

Além disso, como ressaltamos, a abertura de ME, costuma ser o passo mais comum após o MEI. Quando o MEI cresce, ele normalmente se transforma em uma ME. E mais, quando há mudanças na legislação do MEI, como aconteceu no início de 2019, forçando o desenquadramento do MEI, é para a ME que uma empresa recorre, se quiser continuar operando.

De qualquer modo, as reflexões mais importantes antes de uma abertura de ME são: reconhecer a importância de um apoio contábil de qualidade e criar um plano de negócios que lhe permita o vislumbre de uma parte do futuro da sua empresa. Assim, após alcançar bons resultados nesses dois quesitos, podemos começar com os processos.

A abertura de ME... passo a passo

Bem… agora poderemos dar início ao processo de abertura de ME. Mesmo assim, lembre-se que todas as etapas podem ser um tanto quanto complicadas e podem tomar muito tempo, especialmente das pessoas que nunca realizaram tal procedimento. Felizmente, um bom contador irá realizar tudo para você, o que, sem dúvidas, será uma ajuda de grande valia, pois a burocracia pode ser estressante

Consultas de Viabilidade

Os primeiros passos são relacionados a consultas prévias que poderão evitar problemas futuros. Essas consultas costumam ter dois objetivos: verificar se existe alguma empresa com o mesmo nome que você deseja dar ao seu negócio e verificar se o seu negócio poderá se explorado no local que você definiu como sede.

A consulta do nome deverá ser feita na Junta Comercial e a consulta de viabilidade (para liberação do Alvará de Funcionamento) deverá ser feita junto à Prefeitura do seu Município. Não realizar essas consultas é aquilo que chamamos de “dar um tiro no pé”, pois se o seu negócio não for viável nesse sentido, não haverá como continuar com os processos.

Os devidos registros

Constatada a viabilidade do negócio e garantido o nome empresarial, devemos registrar a empresa. Esse registro é feito na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Nesse passo, é exigida uma boa quantidade de documentos e formulários, mas os documentos essenciais sempre serão o Contrato Social e os documentos dos sócios.

Em relação ao Contrato Social, a obrigatoriedade de ter a assinatura de um advogado não existe para as EPPs e MEs, mas alguns aspectos como a manifestação de interesse dos sócios, os objetivos da empresa e o capital social e sua integralização devem figurar no documento.

Cabe lembrar que nesse ponto há taxas a serem pagas e prazos para que tudo fique devidamente legalizado. Os valores variam em função de cada estado, mas isso poderá ser consultado no site da Junta Comercial do seu estado.

Obtenção do CNPJ

Após o registro, você receberá o chamado NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Com esse número será possível da entrada no pedido de registro do CNPJ, que é feito junto à Receita Federal. O processo é feito de forma online, mas exige que sejam preenchidos alguns formulários e que uma boa série de documentos sejam enviados para a Receita.

É bom lembrar que, durante esse processo, é feita a escolha das atividades que a empresa irá explorar. Nesse caso, será necessário definir uma atividade principal e até 14 atividades secundárias. Ademais, saiba que nem todos os tipos de atividades podem optar pelo Simples Nacional, ou seja, esse aspecto já deverá ter sido considerado no seu plano de negócios (viu como ele é importante).

Outros registros

Dependendo do tipo de atividade que o seu negócio irá explorar, a abertura de ME poderá ficar ainda mais trabalhosa. Por exemplo, as empresas que trabalham com a produção de bens e/ou com a venda de mercadorias, terão que obter a inscrição estadual, junto à Secretaria Estadual da Fazenda.

No caso das empresas prestadoras de serviços, será necessário obter o registro na Prefeitura Municipal. Em alguns estados, esses processos são simplificados e acontecem após o registro na Junta Comercial, mas será necessário consultar os órgãos responsáveis para saber como realmente funciona.

Os alvarás

Com tudo praticamente pronto, chegamos ao momento em que solicitaremos os devidos alvarás. O primeiro, diz respeito ao Corpo de Bombeiros. Esse processo tem uma dificuldade variável, já que tudo dependerá do tipo de atividade e da edificação na qual o seu negócio estará situado.

No caso do alvará de funcionamento, os processos variam em função do tipo de atividade e do local. Contudo, como você fez a consulta que indicamos no primeiros passo, saberá que é só seguir todas as exigências a fim de liberar o documento.

Mais cadastros

Por fim, após a obtenção do Alvará de Funcionamento, será necessário realizar um cadastro junto à Previdência Social dentro de um período de até 30 dias após o início das atividades.

Depois, poderemos solicitar a autorização para emitir notas fiscais e autenticar livros fiscais. Essas solicitações são feitas junto às prefeituras municipais e, em alguns casos, na Secretaria de Estado da Fazenda.

Vamos começar a sua Abertura de ME?

Como pôde perceber, a abertura de ME é um processo com diversas etapas. E mais, nós simplificamos tudo para lhe apresentar um escopo geral de tudo que deverá ser feito. Isto é, cada passo é marcado pela exigência de muitos documentos e pelo enfrentamento de uma grande burocracia. Não à toa, fizemos questão de destacar que recorrer ao apoio de um profissional contábil é essencial para agilizar e facilitar o seu processo.

De todo modo, esperamos que você consiga fazer uso dessas informações para nortear suas ideias, planos de negócios… E claro, que tenha entendido como funciona todo o processo de Abertura de ME. Caso você tenha alguma dúvida sobre esse ou outros assuntos, ou precise de um contador de confiança para lhe ajudar a crescer de forma sustentável e longe dos problemas, não deixe de falar conosco. Estaremos à disposição. E não deixe também de compartilhar o post, nos seguir nas redes sociais e se inscrever em nosso canal do Youtube para receber dicas supereficientes. Até a próxima!

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